NR-11

A NR 11 ou Norma regulamentadora nº 11, cujo recebe o título de “Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais” é regulamentada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais) estabelece as empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, os mínimos requisitos de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
Conforme, estabelece o subitem 11.1.3 da norma regulamentadora nº 11, os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho.

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  • Equipamentos

 

Segundo a norma,  os equipamentos devem ser calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança, conservados em perfeitas condições de trabalho, além disso o item 1.2.1 cita que em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, a sua identificação, carga máxima de trabalho permitida, nome e CNPJ do fabricante e responsável técnico. O item 1.3 também especifica que a  empresa deve manter registro, em meio físico ou eletrônico, de inspeção periódica e de manutenção dos equipamentos e elementos de sustentação utilizados na movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais. Após a inspeção do equipamento ou elemento de sustentação, deve ser emitido “Relatório de Inspeção”, com periodicidade anual, elaborado por profissional legalmente habilitado com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – recolhida, que passa a fazer parte da documentação do equipamento. Lembrando que a norma estabelece que – 1.3.2-  as inspeções rotineiras e manutenções devem ser realizadas por profissional capacitado ou qualificado. Quanto as responsabilidades da empresa, o item 1.3.3  cita que a empresa deve manter no estabelecimento nota fiscal do equipamento adquirido ou, no caso de fabricação própria, os projetos, laudos, cálculos e as especificações técnicas.
 

  • Capacitação

 

Quanto a capacitação dos operadores, o item 11.1.5 afirma que os equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. A INBEP oferece o treinamento específico da NR-11 para operador de empilhadeira de 16H de acordo como estabelece a norma. É importante lembrar que para um operador estar devidamente habilitado não deve somente realizar o treinamento, mas também passar pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com este exame será comprovado se o profissional esta apto ou não a utilizar a máquina que cabe a sua função, saiba mais aqui.